ok

Diálogo Florestal apoia a implantação do CAR

Publicado em 31/07/2013 por Miriam Prochnow.

Participantes do Encontro Nacional do Diálogo Florestal em Atalanta (SC). Foto: Miriam Prochnow.

O Diálogo Florestal torna público manifesto sobre a nova lei florestal, conforme deliberação do Encontro Nacional.

Diálogo Florestal apoia a implantação do CAR

O conjunto das organizações do Diálogo Florestal vem a público manifestar:

O Brasil possui uma imensa vocação florestal. O fato de ser o único país do mundo que deve seu nome ao de uma árvore só reforça a expressão desta vocação. Num cenário de mudanças climáticas globais, cientistas, empresários e ambientalistas apontam as florestas como um dos mais importantes vetores para a promoção do desenvolvimento sustentável do país.

As florestas nativas e as plantações bem manejadas destinadas à produção de celulose, papel, painéis de madeira, energia e outros usos, são imprescindíveis para a manutenção e recuperação da qualidade dos serviços ambientais dos quais dependemos todos: a população, a indústria, a agricultura e a economia.

A disponibilidade de água para consumo humano, dessedentação animal, uso industrial, para irrigação, e geração de energia, por exemplo, depende diretamente da forma de uso e ocupação do solo e da proteção e da recuperação da cobertura vegetal nativa nas principais bacias hidrográficas do país.

O acelerado ciclo de mudanças climáticas, constatado cientificamente, traz consigo ameaças que não devem ser negligenciadas. O avanço do agronegócio não pode prescindir da conciliação com a proteção e recuperação dos ecossistemas naturais, sob risco de ampliar seus custos até o ponto da inviabilidade econômica, decorrente da insustentabilidade ambiental e da necessidade de se aumentar os estímulos para o aumento da produtividade. Mas a nova realidade climática traz também oportunidades. Florestas têm e terão cada vez mais um papel fundamental na redução, controle e mitigação dos impactos negativos resultantes destas mudanças.

Por estas razões, o Brasil precisa de uma legislação florestal forte, com robustez científica e respaldada por políticas públicas inovadoras e instituições comprometidas com a proteção e ampliação da cobertura florestal no país. O Código Florestal é o marco legal mais adequado para regular e ordenar esta compatibilização.

O Diálogo Florestal participou ativamente das recentes discussões sobre a reformulação do Código Florestal, ocorridas no Congresso Nacional. Após meses de discussões, 52 empresas, sendo 28 do setor de base florestal, construiram em conjunto com 36 das principais organizações socioambientais em atuação no Brasil uma proposta consensual contendo 16 pontos específicos para o Projeto de Lei 1876/99, que tramitava na Câmara dos Deputados. O Diálogo Florestal também ofereceu suas contribuições ao texto que tramitou no Senado Federal. A ideia foi justamente mostrar que é possível haver acordo sobre pontos sensíveis para ambos os lados, abrindo caminho para uma reforma responsável da legislação.

Nem todos os pontos apresentados pelo Diálogo Florestal foram contemplados na nova lei florestal aprovada em maio de 2012, entretanto o conjunto das organizações do Diálogo Florestal destaca como urgente a implantação do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, por entender ser esta a principal e mais importante inovação do novo código. O CAR é o instrumento básico para implantação da nova lei florestal e das políticas a ela relacionadas e sua implantação deve ser tratada como prioritária, por se tratar de ferramenta fundamental para a regularização ambiental das propriedades rurais e à integração das “informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento” (Art.29, da Lei n° 12.651/2012). Por meio do CAR é possível planejar e regularizar os imóveis rurais para que produzam e ao mesmo tempo conservem a natureza, cumprindo a função social, prevista na Constituição. Reconhecendo sua importância, o Diálogo Florestal está trabalhando pela ampliação da divulgação do CAR e muitas de suas instituições, sejam empresas ou ONGs,  já estão trabalhando em projetos que apoiam a implantação do Cadastro Ambiental Rural.?

Preocupa o fato de que passado mais de um ano da aprovação da nova lei florestal, o processo de implementação siga a passos lentos.

Neste sentido, ao mesmo tempo em que o Diálogo Florestal vem a público externar o seu compromisso em apoiar a implantação da nova lei florestal, em especial o CAR, através de ações a serem executadas por parte de suas organizações, o Diálogo Florestal cobra, por parte do governo, a implantação imediata da nova legislação e cumprimento dos prazos estabelecidos na lei 12.651/2012. Vale ressaltar o fato de que a efetivação do CAR na prática ocorrerá no nível estadual, mas que em vários estados brasileiros aguarda-se apenas a sua regulamentação no nível federal para que se iniciem as ações previstas na nova lei

31 de Julho de 2013.

Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal

Cenibra, Fibria, Klabin, Rigesa, Suzano Papel e Celulose, Amda, Apremavi, Instituto BioAtlântica, Instituto Ecosolidário, The Nature Conservancy

Sobre o Diálogo Florestal
O Diálogo Florestal é uma iniciativa inédita, surgida em 2005, que promove a interação entre empresas do setor de base florestal e organizações socioambientalistas, com o objetivo de construir visão e agendas comuns entre esses setores. Agenda esta que leve a ações economicamente viáveis que promovam a conservação do meio ambiente, gerando benefícios ambientais tangíveis para os participantes do Diálogo e para a sociedade em geral.

O Diálogo Florestal tem por objetivos: manter e consolidar um espaço de diálogo pró-ativo para gerar resultados concretos, em campo e em larga escala, para a conservação dos recursos naturais; contribuir para a melhoria da qualidade de vida humana; e propor e influenciar a adoção de políticas públicas que favoreçam a proteção e a sustentabilidade dos recursos naturais. Para atingir estes objetivos o Diálogo Florestal entende que uma das principais ações é o cumprimento e a aplicação da legislação ambiental, principalmente o Código Florestal.

Arquivos anexos

Manifesto do DF sobre o CAR (98kb)

Comente esta página

Nome:

E-mail:

Comentário:

Enviar
Seu e-mail não será exibido na página e é necessário
apenas para nosso controle interno dos comentários.

Boletim

Receba nosso boletim informativo por e-mail
Nome

E-mail

ok